Fim do apartheid na África do Sul: quarenta e seis anos de segregação legal e a negociação que a encerrou

Contexto histórico

A África do Sul foi constituída como união em 1910, reunindo antigas colônias britânicas e repúblicas bôeres depois de uma guerra devastadora. Desde o início, o direito de voto foi organizado de modo a excluir a maioria da população, e a estrutura econômica se apoiava na mineração de ouro e diamantes, que dependia de trabalho africano barato, migrante e controlado.

O termo apartheid, em africâner, significa aproximadamente “separação”. Foi adotado como plataforma eleitoral pelo Partido Nacional na eleição de 1948 — disputada em um eleitorado restrito, essencialmente branco — e transformado, ao longo das duas décadas seguintes, em um dos sistemas de discriminação legal mais elaborados já postos em vigor.

Antecedentes

A segregação não começou em 1948. Uma lei de terras de 1913 restringiu drasticamente o direito de africanos comprarem ou arrendarem terra fora de áreas designadas, que correspondiam a uma fração mínima do território; legislação posterior ampliou um pouco essa fração, mantendo a lógica. Leis urbanas dos anos 1920 controlavam a presença de africanos nas cidades, e o sistema de passes — documentos que autorizavam circulação e permanência — já operava havia décadas.

Também a resistência é anterior. A organização que viria a se chamar Congresso Nacional Africano foi fundada em 1912, inicialmente com repertório de petições, delegações e apelos jurídicos. Nos anos 1940, uma nova geração formou uma liga jovem que defendia métodos de ação direta e mobilização de massa.

Depois de 1948, o Parlamento aprovou em sequência rápida um conjunto de leis que sistematizaram a separação: registro obrigatório da população por classificação racial, definição de áreas residenciais por grupo, proibição de casamentos e relações entre pessoas de grupos distintos, separação de instalações públicas, currículo escolar específico e inferior para africanos e, mais tarde, a criação de territórios ditos autônomos aos quais a população africana foi juridicamente vinculada — chegando à retirada da cidadania sul-africana de milhões de pessoas.

Causas

Duas perguntas distintas costumam ser confundidas: por que o apartheid foi criado e por que ele terminou. Este guia trata sobretudo da segunda, mas ambas exigem resposta.

Por que o sistema se estabeleceu

• Interesse econômico. A economia mineradora e a agricultura comercial dependiam de mão de obra abundante, barata e imobilizada, e o controle racial do trabalho garantia essa condição.
• Mobilização política do nacionalismo africâner. Ressentimento histórico contra a dominação britânica e temor de perda de posição social converteram-se em plataforma eleitoral eficaz.
• Urbanização acelerada. O crescimento da população africana nas cidades durante a Segunda Guerra Mundial foi percebido como ameaça pelo eleitorado branco e usado como argumento central da campanha de 1948.

Por que o sistema terminou

• Resistência interna sustentada. Décadas de greves, boicotes, protestos estudantis, organização sindical e ação clandestina tornaram o país cada vez mais difícil de governar nos moldes previstos.
• Custo econômico crescente. A partir de meados dos anos 1980, a recusa de bancos internacionais em renovar empréstimos provocou crise cambial, e as sanções comerciais e o desinvestimento encareceram a manutenção do regime.
• Isolamento internacional. Embargo de armas obrigatório decidido pelas Nações Unidas em 1977, exclusão de competições esportivas, campanhas de boicote e legislação sancionatória em vários países ampliaram o custo diplomático.
• Mudança do quadro global. O fim da Guerra Fria retirou do regime o argumento de que servia como barreira ao comunismo, e reduziu o apoio externo que essa justificativa lhe garantia.
• Reconfiguração regional. A independência de países vizinhos e a evolução do conflito no sudoeste africano alteraram o equilíbrio militar na região ao longo dos anos 1970 e 1980.
• Cálculo das elites. Setores do governo e do empresariado passaram a considerar que uma transição negociada preservaria mais estabilidade — e mais da estrutura econômica existente — do que a continuidade do confronto.

Grupos envolvidos

Congresso Nacional Africano

Principal organização da oposição, com trajetória que vai da petição legalista à campanha de desobediência dos anos 1950, à clandestinidade após 1960 e à formação de um braço armado em 1961. Manteve estrutura no exílio durante três décadas.

Outras organizações da resistência

O Congresso Pan-Africanista, fundado em 1959 a partir de uma cisão, defendia uma linha africanista distinta. Nos anos 1970, o Movimento da Consciência Negra reformulou o debate ao enfatizar a autonomia psicológica e organizativa das populações negras. Nos anos 1980, a Frente Democrática Unida articulou centenas de entidades locais dentro do país, e a central sindical fundada em 1985 deu ao movimento operário papel central.

Igrejas e organizações religiosas

Setores do cristianismo sul-africano exerceram papel público relevante na denúncia do sistema, ao mesmo tempo em que outras denominações forneciam justificação teológica para a segregação. O conflito interno das igrejas é parte da história.

Oposição dentro da população branca

Minoritária, porém constante: parlamentares liberais que documentaram abusos, jornalistas, advogados de direitos humanos, acadêmicos e campanhas contra o serviço militar obrigatório.

O Estado e o Partido Nacional

Também não era monolítico. Ao longo dos anos 1980, dividiu-se entre setores que defendiam reformas parciais para preservar o essencial e setores que rejeitavam qualquer concessão.

Movimentos internacionais

Campanhas de boicote e desinvestimento organizadas em universidades, sindicatos, igrejas e municípios de vários países pressionaram governos e empresas, com resultados variáveis conforme o período.

Principais acontecimentos

1948–1970: construção do sistema e primeira resistência de massa

• 1948–1953. Aprovação do núcleo legislativo do apartheid: registro racial, áreas de grupo, separação de instalações públicas e educação segregada.
• 1952. Campanha de desafio às leis injustas, com desobediência civil coordenada e milhares de prisões voluntárias.
• 1955. Congresso do Povo aprova a Carta da Liberdade, documento que se tornaria a principal referência programática da oposição.
• 21 de março de 1960. Em Sharpeville, a polícia atira contra manifestantes que protestavam contra as leis de passes; 69 pessoas morrem. Segue-se estado de emergência e a proscrição das principais organizações.
• 1961. O país se torna república e deixa a Commonwealth. É criado o braço armado do Congresso Nacional Africano.
• 1963–1964. No julgamento de Rivonia, Nelson Mandela e outros dirigentes são condenados à prisão perpétua por sabotagem e crimes correlatos.

1976–1989: revolta, repressão e impasse

• 16 de junho de 1976. Estudantes de Soweto protestam contra a imposição do africâner como língua de ensino. A repressão provoca centenas de mortes e desencadeia revolta em todo o país.
• 1977. Morte de Steve Biko sob custódia policial; o Conselho de Segurança das Nações Unidas impõe embargo obrigatório de armas.
• 1983–1984. Uma reforma constitucional cria um parlamento com câmaras separadas para brancos, mestiços e indianos, excluindo explicitamente a maioria africana. A reação origina a Frente Democrática Unida.
• 1985–1986. Revolta generalizada nos municípios segregados, sucessivos estados de emergência, crise financeira após a recusa de bancos internacionais em renovar empréstimos e aprovação de legislação sancionatória em países ocidentais.
• 1988–1989. Contatos exploratórios secretos entre o governo e Mandela, ainda preso. Mudança na liderança do Partido Nacional.

1990–1994: negociação e eleição

• 2 de fevereiro de 1990. O presidente anuncia a legalização das organizações proscritas e a libertação de presos políticos.
• 11 de fevereiro de 1990. Nelson Mandela é libertado após vinte e sete anos de prisão.
• 1990–1993. Negociações multipartidárias avançam entre interrupções, em meio a violência política intensa que causa milhares de mortes, sobretudo em confrontos entre organizações rivais e por ação de setores das forças de segurança.
• Abril de 1993. O assassinato de um dirigente popular quase inviabiliza o processo; a intervenção pública das lideranças evita o colapso das negociações.
• Novembro de 1993. Acordo sobre uma constituição provisória e sobre a realização de eleições.
• 26 a 29 de abril de 1994. Primeiras eleições com sufrágio universal na história do país, com comparecimento massivo e filas que se tornaram imagem mundial.
• 10 de maio de 1994. Posse de Nelson Mandela como presidente, à frente de um governo de unidade nacional.

Consequências imediatas

• Sufrágio universal. Pela primeira vez, toda a população adulta pôde votar em eleições nacionais.
• Nova ordem constitucional. A constituição definitiva, aprovada em 1996, incorporou uma declaração de direitos ampla, incluindo direitos sociais exigíveis judicialmente, e criou um tribunal constitucional que se tornou referência internacional.
• Comissão da Verdade e Reconciliação. Instituída em 1995 e presidida pelo arcebispo Desmond Tutu, ouviu milhares de depoimentos e podia conceder anistia individual e condicionada à revelação completa de atos de motivação política. Muitos pedidos foram indeferidos.
• Reintegração internacional. Retorno a organismos multilaterais, fim do isolamento esportivo e cultural, retomada de relações diplomáticas.
• Reorganização administrativa. Os territórios ditos autônomos foram reincorporados e o país foi redividido em nove províncias.

Impactos de longo prazo

A conquista política foi ampla e rápida; a transformação material foi lenta e permanece incompleta. A África do Sul segue entre os países com maior desigualdade de renda medida no mundo, e a distribuição dessa desigualdade continua fortemente associada às classificações raciais impostas pelo regime anterior. A geografia urbana criada pelas leis de áreas de grupo — com populações trabalhadoras vivendo longe dos centros de emprego — permanece em grande medida intacta e continua a determinar custos de transporte, acesso a serviços e oportunidades.

A reforma agrária avançou muito abaixo das metas anunciadas nos anos 1990, e o tema permanece central no debate político sul-africano.

No plano internacional, a experiência sul-africana tornou-se referência em dois campos. O primeiro é o constitucional: o texto de 1996 influenciou processos constituintes em outros países, sobretudo pela combinação entre direitos sociais justiciáveis e desenho institucional de proteção. O segundo é o da justiça de transição: o modelo de comissão da verdade foi replicado, adaptado e também criticado em dezenas de contextos.

Interpretações historiográficas

O debate clássico: irracionalidade ou funcionalidade

Uma corrente historiográfica descreveu o apartheid como um sistema economicamente irracional, mantido por convicção ideológica e destinado a entrar em choque com as necessidades de uma economia moderna. A corrente crítica que se formou nos anos 1970 respondeu que o sistema era, ao contrário, funcional a um modelo específico de acumulação, baseado em trabalho migrante controlado e barato. A avaliação predominante hoje combina os dois argumentos, acrescentando uma dimensão temporal: o arranjo foi funcional em determinado estágio e tornou-se progressivamente disfuncional depois.

Por que o regime caiu

Há ênfases distintas. Alguns autores atribuem peso maior à resistência interna e à ingovernabilidade dos municípios segregados; outros, à crise financeira desencadeada pela retração do crédito internacional; outros ainda, ao fim da Guerra Fria e à consequente perda de utilidade estratégica do regime para potências ocidentais. A eficácia das sanções econômicas, especificamente, continua sendo objeto de estudos quantitativos com resultados divergentes.

O caráter da transição negociada

Uma linha de análise sustenta que o acordo trocou poder político por continuidade das estruturas econômicas, resultando em uma transição de elites que preservou padrões de propriedade. Outra responde que as restrições do momento — risco de guerra civil, fuga de capitais, equilíbrio militar — tornavam inviável um desfecho mais amplo, e que a arquitetura constitucional obtida foi, nas circunstâncias, um resultado notável.

Avaliações da Comissão da Verdade

Reconhecida por documentar de forma pública e detalhada violações graves, a comissão também recebeu críticas consistentes: por concentrar-se em atos individuais extremos em vez do funcionamento cotidiano da desapropriação; por conceder anistia a autores de crimes graves; e pela execução limitada das reparações recomendadas.

Mitos e equívocos

• A segregação racial começou em 1948 Leis de segregação territorial, urbana e trabalhista existiam desde as primeiras décadas do século XX, e a exclusão política era anterior à União de 1910. O que ocorreu em 1948 foi a sistematização, o endurecimento e a extensão de um regime já em funcionamento.
• Nelson Mandela derrubou o apartheid sozinho Ele passou vinte e sete anos preso, boa parte deles com sua imagem e suas palavras proibidas dentro do país. O sistema foi contestado por gerações de organizações, sindicatos, estudantes, igrejas e comunidades, dentro e fora da África do Sul.
• Mandela sempre defendeu exclusivamente a não violência Ele participou da criação do braço armado do movimento em 1961 e foi condenado por sabotagem. Sua posição, sustentada de forma consistente, era que a luta armada se tornou necessária depois que as vias legais e pacíficas foram fechadas pelo próprio Estado.
• A transição foi pacífica O período entre 1990 e 1994 foi um dos mais violentos da história recente do país, com milhares de mortes em conflitos políticos. A ausência de guerra civil aberta é o resultado notável; a ausência de violência não corresponde aos fatos.
• A Comissão da Verdade concedeu anistia geral A anistia era individual e condicionada à revelação completa de atos com motivação política, dentro de critérios definidos em lei. Muitos pedidos foram recusados, e a comissão encaminhou casos para responsabilização judicial.
• Com o fim do apartheid, a desigualdade racial foi superada A igualdade jurídica foi conquistada; a desigualdade material persiste em níveis extremos e continua correlacionada às classificações impostas pelo regime anterior. Confundir as duas coisas dificulta entender o debate político sul-africano contemporâneo.

Fontes consultadas

Este guia foi elaborado a partir de acervos públicos, publicações de instituições de pesquisa e bibliografia acadêmica de referência. Consulte também a nossa página de fontes e metodologia.

1. Department of Justice and Constitutional Development (África do Sul) — relatório final da Comissão da Verdade e Reconciliação.
2. Constitutional Court of South Africa — texto da Constituição de 1996 e decisões fundadoras.
3. South African History Archive (SAHA) — documentação de organizações da resistência e material apreendido pelo Estado.
4. Historical Papers Research Archive, University of the Witwatersrand — acervos de julgamentos políticos e de organizações civis.
5. Nelson Mandela Foundation — arquivo de correspondência, discursos e documentos pessoais.
6. Apartheid Museum (Joanesburgo), Robben Island Museum e District Six Museum (Cidade do Cabo) — acervos museológicos e memoriais.
7. United Nations Digital Library — resoluções do Conselho de Segurança e da Assembleia Geral sobre a África do Sul, incluindo o embargo de armas de 1977.
8. Saul Dubow. Apartheid, 1948–1994. Oxford University Press.
9. Leonard Thompson. A History of South Africa. Yale University Press.
10. Nancy L. Clark e William H. Worger. South Africa: The Rise and Fall of Apartheid. Routledge.
11. Tom Lodge. Black Politics in South Africa since 1945. Longman.
12. Mahmood Mamdani — ensaios críticos sobre o alcance e os limites da Comissão da Verdade e Reconciliação.
13. Hermann Giliomee. The Afrikaners: Biography of a People. University of Virginia Press.