Glossário histórico

Termos que aparecem com frequência nos guias, definidos de forma direta. Onde um conceito é disputado entre pesquisadores, dizemos isso na própria definição em vez de escolher uma versão e apresentá-la como consenso.

A

Abolicionismo: Movimento organizado pelo fim do tráfico de pessoas escravizadas e, depois, da própria escravidão. Reuniu motivações religiosas, econômicas e políticas distintas, e teve entre seus protagonistas pessoas escravizadas e libertas, cuja atuação foi durante muito tempo subestimada pela historiografia.
Absolutismo: Forma de monarquia em que o soberano concentra a autoridade legislativa, executiva e judicial sem instituição representativa que a limite formalmente. Na prática, nenhum monarca dito absoluto governou sem negociar com corpos intermediários, o que levou parte dos pesquisadores a considerar o termo mais útil como descrição de uma pretensão do que de uma realidade.
Antigo Regime: Designação da ordem social e política europeia anterior às revoluções do fim do século XVIII, caracterizada pela sociedade de ordens, pelo privilégio jurídico hereditário e pela monarquia de direito divino. A expressão foi cunhada retrospectivamente, já durante a Revolução Francesa.
Apartheid: Palavra do africâner que significa aproximadamente “separação”. Designa o sistema jurídico sul-africano que, entre 1948 e o início dos anos 1990, classificava a população por raça e determinava por lei onde cada grupo podia morar, estudar, trabalhar e circular.
Assembleia constituinte: Corpo reunido com o poder específico de redigir ou reformar uma constituição. Sua legitimidade costuma derivar da alegação de representar diretamente a soberania popular, o que a coloca acima dos poderes constituídos enquanto durar seu mandato.

B

Bantustão: Território designado pelo regime sul-africano como pátria supostamente autônoma de determinado grupo africano. Serviram para retirar a cidadania sul-africana de milhões de pessoas e para justificar sua presença nas áreas “brancas” apenas como mão de obra temporária.
Boicote: Recusa coletiva e organizada de comprar, vender ou participar de algo, usada como forma de pressão econômica e política. Foi instrumento central tanto nas colônias britânicas da América antes de 1776 quanto nas campanhas internacionais contra o apartheid.
Burguesia: Originalmente, os habitantes livres das cidades medievais com direitos próprios. No vocabulário histórico posterior, designa proprietários urbanos, comerciantes e profissionais liberais. O uso do termo como agente único e coeso das revoluções modernas é hoje bastante contestado.

C

Cadernos de queixas: Documentos redigidos por paróquias, corporações e comunidades francesas em 1789 para instruir seus deputados nos Estados Gerais. Constituem uma das maiores coleções de manifestação política escrita produzida antes da era da imprensa de massa.
Cercamento: Processo pelo qual terras de uso comunal na Inglaterra foram convertidas em propriedade privada delimitada. Elevou a produtividade agrícola e, ao mesmo tempo, retirou de famílias camponesas o acesso a recursos coletivos dos quais dependiam.
Cidadania: Vínculo jurídico entre uma pessoa e um Estado, com direitos e deveres associados. A história das revoluções modernas é em boa medida a história da disputa sobre quem é incluído nessa categoria e em que condições.
Contrarrevolução: Ação organizada para reverter transformações revolucionárias e restaurar a ordem anterior, no todo ou em parte. Costuma envolver coalizões heterogêneas e nem sempre defende exatamente o regime que existia antes.

D

Descolonização: Processo pelo qual territórios sob domínio colonial se tornam Estados independentes. Ocorreu em ondas distintas: nas Américas entre o fim do século XVIII e o início do XIX, e na Ásia e na África sobretudo entre 1945 e 1975.
Desobediência civil: Descumprimento público, deliberado e não violento de uma lei considerada injusta, com disposição de arcar com as consequências legais. Foi o método central da campanha sul-africana de 1952 e de vários movimentos por direitos no século XX.
Direito natural: Tradição de pensamento segundo a qual existem direitos anteriores e superiores às leis positivas, derivados da natureza humana ou da razão. Forneceu o vocabulário das declarações de direitos do fim do século XVIII.

E

Emancipação: Aquisição de liberdade jurídica por pessoa ou grupo antes submetido a alguma forma de sujeição legal. Emancipação formal e liberdade efetiva podem estar separadas por décadas, e frequentemente estiveram.
Epiciclo: Na astronomia anterior a Kepler, círculo menor cujo centro percorre um círculo maior, usado para reproduzir os movimentos observados dos planetas mantendo o princípio do movimento circular. Copérnico manteve epiciclos em seu modelo heliocêntrico.
Estados Gerais: Assembleia francesa das três ordens — clero, nobreza e Terceiro Estado — convocada pelo rei em situações excepcionais. Reunida em 1789 pela primeira vez desde 1614, transformou-se em Assembleia Nacional em poucas semanas.

F

Federalismo: Arranjo político em que competências são repartidas constitucionalmente entre um governo central e unidades subnacionais, cada qual com esfera própria de autoridade. A Constituição norte-americana de 1787 é o modelo mais imitado desse desenho.
Fonte primária: Documento ou registro produzido no período estudado: cartas, atas, jornais, registros paroquiais, relatórios oficiais, objetos. É o material bruto sobre o qual a interpretação histórica se constrói.
Fonte secundária: Trabalho de análise produzido posteriormente por pesquisadores a partir de fontes primárias. Livros e artigos acadêmicos são o exemplo típico. Um bom texto histórico deixa claro quando se apoia em uma e quando se apoia na outra.

G

Golpe de Estado: Tomada do poder por dentro do aparelho estatal, geralmente com apoio militar e sem processo constitucional. Distingue-se da revolução por não pressupor mobilização social ampla nem transformação da ordem social.
Grande divergência: Termo usado na história econômica para designar o afastamento acentuado entre os níveis de renda das regiões que industrializaram cedo e os do restante do mundo ao longo do século XIX. Suas causas permanecem em debate.

H

Heliocentrismo: Modelo cosmológico em que a Terra e os demais planetas orbitam o Sol. Proposto por Copérnico em 1543 em sua forma moderna, só recebeu confirmação observacional direta no século XVIII e comprovação por paralaxe estelar em 1838.
Historiografia: O estudo de como a história é escrita: quais fontes foram usadas, quais perguntas foram feitas, quais interpretações prevaleceram em cada época e por quê. Saber que existe historiografia é saber que nenhum relato histórico é a simples transcrição do passado.

I

Iluminismo: Movimento intelectual europeu do século XVIII que enfatizou a razão crítica, a tolerância e a reforma das instituições. Era plural e internamente contraditório: entre seus autores havia defensores da monarquia reformada, da república, da abolição e da manutenção da escravidão.
Industrialização: Processo de deslocamento da produção da oficina doméstica e da agricultura para unidades fabris mecanizadas, com uso intensivo de energia não humana e nova disciplina de trabalho.

J

Jacobinismo: Corrente política francesa organizada em torno de um clube parisiense e de sua rede nacional de sociedades filiadas. Defendia república unitária, soberania popular direta e medidas excepcionais em situação de emergência. O termo passou a ser usado depois, de forma bem mais ampla e frequentemente pejorativa, para designar centralismo revolucionário.
Justiça de transição: Conjunto de mecanismos adotados por sociedades que saem de regimes autoritários ou de conflitos armados para lidar com violações passadas: comissões da verdade, reparações, processos judiciais e reformas institucionais.

L

Legalistas: Nas treze colônias britânicas da América, colonos que permaneceram fiéis à Coroa durante a guerra de independência. Estimativas correntes situam-nos entre 15% e 20% da população branca livre; dezenas de milhares deixaram o país ao fim do conflito.
Ludismo: Movimento de trabalhadores têxteis ingleses que, entre 1811 e 1816, destruiu máquinas específicas usadas para rebaixar salários e padrões de qualidade. O uso do termo como sinônimo de rejeição irracional à tecnologia é uma deformação posterior.

M

Marronagem: Fuga organizada de pessoas escravizadas e formação de comunidades autônomas em áreas de difícil acesso. Existiu em praticamente todas as sociedades escravistas americanas e constituiu forma permanente de resistência, não episódio excepcional.
Mercantilismo: Conjunto de políticas econômicas dominantes na Europa entre os séculos XVI e XVIII, baseadas no controle estatal do comércio, no monopólio colonial e na busca de saldo comercial favorável. O termo foi cunhado por críticos posteriores, não pelos próprios formuladores.
Monarquia constitucional: Regime em que o monarca permanece como chefe de Estado, mas seus poderes são delimitados por uma constituição e compartilhados com órgãos representativos. Foi a forma adotada pela França entre 1791 e 1792.

N

Nacionalismo: Princípio segundo o qual a unidade política deve coincidir com uma comunidade nacional. Como ideologia de massa, é fenômeno moderno, cuja difusão está historicamente ligada às revoluções do fim do século XVIII, à imprensa periódica e à escolarização.

P

Paradigma: Na história da ciência, conjunto de pressupostos, métodos e problemas exemplares que orienta o trabalho de uma comunidade de pesquisa em determinado período. A noção foi formulada nos anos 1960 e é ela própria objeto de debate.
Paralaxe: Deslocamento aparente de um objeto quando observado de dois pontos distintos. A paralaxe estelar, prevista pelo modelo heliocêntrico, era pequena demais para os instrumentos disponíveis e só foi medida em 1838.
Plantação: Unidade agrícola de grande escala, voltada à exportação de um produto principal e, no contexto colonial americano, baseada em trabalho escravizado. Combinava organização quase industrial do trabalho com coerção física permanente.
Proto-industrialização: Produção manufatureira dispersa pelo campo, organizada por comerciantes que forneciam matéria-prima a famílias e recolhiam o produto acabado. Precedeu e, em parte, viabilizou a fábrica mecanizada.

R

Republicanismo: Tradição política que valoriza o governo sem monarca, a virtude cívica, a desconfiança do poder concentrado e a participação dos cidadãos. Historiadores identificaram nessa tradição uma das principais matrizes intelectuais da independência norte-americana.
Revisionismo historiográfico: Reexame crítico de interpretações estabelecidas a partir de novas fontes ou novas perguntas. É procedimento normal e necessário da pesquisa, distinto do negacionismo, que rejeita evidência documental consolidada.
Revolução: Transformação profunda e relativamente rápida da ordem política, social, produtiva ou intelectual de uma sociedade. Não há definição única aceita por todos os pesquisadores, e a fronteira entre revolução, revolta, golpe e reforma é objeto de discussão permanente.

S

Sans-culottes: Designação dos setores populares urbanos parisienses ativos na política revolucionária francesa a partir de 1792 — artesãos, pequenos comerciantes, trabalhadores. O nome se refere ao uso de calças compridas em vez dos calções curtos das camadas superiores.
Sanções: Medidas restritivas — comerciais, financeiras, militares, esportivas ou diplomáticas — adotadas contra um Estado para forçar mudança de conduta. Sua eficácia isolada é objeto de estudos com resultados divergentes.
Segregação: Separação forçada de grupos populacionais no acesso a espaços, serviços e direitos. Pode ser costumeira ou, como no caso sul-africano, integralmente codificada em lei.
Soberania: Autoridade última de decidir dentro de um território. As revoluções modernas são, em grande medida, disputas sobre onde essa autoridade reside: no monarca, na nação, no povo, no parlamento ou na constituição.
Sufrágio censitário: Sistema em que o direito de voto depende de renda, propriedade ou pagamento de determinado montante de impostos. Foi a regra na maior parte das primeiras experiências representativas modernas, inclusive na França de 1791.
Sufrágio universal: Direito de voto estendido a toda a população adulta, sem restrição de renda, propriedade, alfabetização, sexo ou raça. Sua conquista foi gradual e desigual: em muitos países, o adjetivo “universal” foi usado décadas antes de a exclusão de mulheres ou de grupos racializados ser efetivamente removida.

T

Terceiro Estado: Na sociedade de ordens francesa, o conjunto da população que não pertencia ao clero nem à nobreza — a imensa maioria dos habitantes, do camponês sem terra ao advogado próspero.
Termidor: Mês do calendário revolucionário francês em que ocorreu, em julho de 1794, a queda de Robespierre. O nome passou a designar, por extensão, a fase de recuo e desmobilização que se segue ao ponto mais radical de um processo revolucionário.
Terror: Designação do período da Revolução Francesa, entre 1793 e 1794, em que medidas de exceção, tribunais especiais e ampliação das categorias de suspeitos resultaram em repressão em larga escala. Se foi resposta às circunstâncias de guerra ou consequência da lógica do projeto revolucionário é um dos debates mais antigos da historiografia.

U

Urbanização: Crescimento da proporção da população que vive em cidades. A Grã-Bretanha foi, por volta de 1851, o primeiro país em que a maioria dos habitantes deixou de viver no campo.

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